Aviso de Privacidade
Atualizado em 17 de outubro de 2022
Seguindo os princípios da transparência, necessidade, responsabilidade e prestação de contas, oferecemos as seguintes informações sobre o tratamento que iremos efetuar dos seus dados pessoais.
O dono do dado é chamado de titular, seja ele antigo, atual ou potencial cliente, colaborador, contratado, parceiro comercial e terceiro.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) cita também o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente era relativo a um titular, mas que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Nesse caso, a LGPD não se aplicará a ele.
Que tipos de dados são coletados?
Dado pessoal
Na LGPD é definido como “informação relacionada à pessoa identificada ou identificável”. Ou seja, quando o dado pessoal permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa (titular), como por exemplo: nome civil, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail e endereço IP.
Dado pessoal sensível
É aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Afinal, o que é tratamento de dados?
É toda e qualquer operação realizada com um dado pessoal:
- Coleta
- Transferência
- Recepção
- Classificação
- Utilização
- Acesso
- Reprodução
- Reprodução
- Transmissão
- Distribuição
- Processamento
- Arquivamento
- Armazenamento
- Eliminação
- Avaliação
- Controle
- Difusão ou Extração
- Modificação
- Comunicação
- Produção
Assim, se há um dado pessoal, um tratamento está sendo realizado no mesmo. Logo, o tratamento de dados pode ser compreendido como o ciclo de vida das informações.
Definições dos tratamentos conforme a LGPD:
- a) Acesso: processo que permite o recebimento de informações contendo dados pessoais dos titulares.
- b) Armazenamento: processo de conservação de um dado em determinado repositório.
- c) Arquivamento: ato de manter registrado um dado mesmo após uso ou perda da sua validade.
- d) Avaliação: ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados.
- e) Classificação: quando se ordena os dados a partir de um critério pré-estabelecido.
- f) Coleta: processo de recolhimento dos dados pessoais de determinado titular com finalidade específica.
- g) Comunicação: ação que envolve a transmissão de dados pessoais (ex: compartilhamento com outros setores da organização)
- h) Controle: poder de regular, monitorar e determinar as ações sobre um dado.
- i) Difusão: quando há a divulgação/propagação de um dado.
- J) Distribuição: ato ou efeito de dispor de dados conforme critério previamente estabelecido.
- k) Eliminação: quando os dados pessoais dos titulares são descartados/destruídos do banco de dados da organização.
- l)Extração: ato de retirar ou copiar dados do repositório onde se encontrava.
- m) Modificação: ato ou efeito de alteração do dado.
- n) Processamento: ato ou efeito de processar dados.
- o) Produção: processo que envolve a criação de bens e serviços a partir do tratamento de dados.
- p) Recepção: ato de recebimento dos dados.
- q) Reprodução: representa a cópia de um dado preexistente.
- r) Transferência: quando há a mudança de dados de uma área de armazenamento para outra ou para terceiro.
- s) Transmissão: todo processo que envolve a movimentação de dados.
- t) Utilização: processo de uso/aproveitamento dos dados pessoais dos titulares.
Agentes de tratamento:
Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 07.244.760/0001-93
ENDEREÇO: R. da Grécia no 11, Ed. Frutos Dias, Sala 304, Comércio, Salvador/BA,
CEP: 40010-010
Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais:
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
RITA DE CÁSSIA FERREIRA LOPES
CNPJ: 26.261-134/0001-135
ENDEREÇO: Rua Carinhanha no 49, Pernambués, Salvador/BA CEP: 41.130-135
Dados de DPO: dpo@epicservicos.com
Telefone: + 55 71 984231784
Como os dados são coletados?
Dados pessoais fornecidos pelo titular
Quando são inseridos, fornecidos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar os canais da EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA Independentemente de quais dados pessoais o titular enviar, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso. Assim, trataremos seus dados com a finalidade de enviar-lhe as informações que você, titular, nos solicitou ou para esclarecer as dúvidas também por você encaminhadas.
Coletamos dados de cadastro como nome completo, e-mail e telefone quando introduzidos pelo utilizador como forma de contato com a nossa equipe através dos formulários ‘contato’, ‘cotação’ e ‘trabalhe conosco’.
Dados coletados automaticamente
Tais como: informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, downloads de arquivo, engajamento de vídeo, cidade, latitude, longitude, versão secundária do navegador, string do agente do utilizador do navegador, marca do dispositivo, modelo do dispositivo, nome do dispositivo, versão secundária do sistema operativo, versão secundária da plataforma, resolução de tela. Para tal coleta, utilizamos algumas tecnologias padrões do Google Analytics associadas a cookies, identificadores de utilizador (por exemplo, User ID) e identificadores de publicidade (por exemplo, cookies do DoubleClick, o ID publicidade do Android (AAID ou ID de publicidade), o identificador da Apple para anunciantes (IDFA), pixel tags que têm o propósito de melhorar a experiência de navegação do titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos pelo titular de dados pessoais ao utilizar os serviços da EPIC na unidade física
São aqueles dados inseridos, fornecidos ou encaminhados ativamente pelo titular ao entrar em contato ou acessar nossas dependências, na EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Independentemente de quais dados pessoais o titular enviar, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.
Como coletamos as imagens através de câmeras nos espaços de circulação da EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. essas imagens podem ser consideradas dados pessoais sensíveis, como explicado no início desse Aviso. Assim, como dado sensível, nós apenas faremos uso do que for relevante e necessário para o cumprimento das finalidades a ele declaradas, de acordo com suas particularidades.
Por quanto tempo os manteremos?
Os seus dados serão guardados pelo tempo mínimo necessário para cumprir o objetivo para o qual nos forneceu, bem como para cumprir as responsabilidades que possam surgir dos dados fornecidos e de qualquer outro requisito legal.
O período de retenção armazenado pelo Google Analytics como dados introduzidos pelo utilizador (como idade, gênero e os interesses) são eliminados pelo Google Analytics após 1 ano.
A este respeito, consideramos que, caso não se oponha ao tratamento dos seus dados e/ou não os cancele expressamente, continua interessado em seguir incorporado aos nossos tratamentos até que a EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA o considere adequado e desde que seja adequado para a finalidade para a qual seus dados foram obtidos.
Quais são as suas responsabilidades?
Gostaríamos de lembrá-lo de que é sua responsabilidade garantir e assegurar, de acordo com seu melhor conhecimento, que os dados pessoais que você nos fornece são precisos, completos e atualizados. Além disso, se você optar por compartilhar dados pessoais de outras pessoas conosco, é sua responsabilidade coletar tais dados de acordo com as exigências legais locais. Por exemplo, você deve informar a essas pessoas cujos dados você está nos fornecendo, acerca do conteúdo deste Aviso de Privacidade, e então obter o consentimento prévio delas.
Transferências Internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pela EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA sempre serão tratados com base na LGPD. A empresa está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao contratar os nossos Serviços e concordar com este Aviso de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao Tratamento no exterior.
Qual a legitimação para o tratamento dos seus dados?
A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é a autorização que dá ao aceitar este AVISO DE PRIVACIDADE antes de nos enviar/fornecer os seus dados. Os dados que solicitamos são adequados, pertinentes e estritamente necessários e, em nenhum caso, é obrigado a fornecê-los, mas a sua não comunicação pode afetar a finalidade do serviço ou a impossibilidade de fornecê-los.
Obtemos os seus dados das redes sociais?
A EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA está presente no Instagram, Facebook e Linkedin, para informar sobre os serviços oferecidos, bem como sobre qualquer outra atividade ou evento que se realize e queira anunciar, mas em nenhum momento obterá os dados pessoais de usuários que neles interagem, a menos que haja autorização expressa dos titulares.
Para quais destinatários informaremos os seus dados?
A EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA não informará os seus dados a terceiros, salvo se for expressamente informado disto ou que haja uma obrigação legal.
Quais são os seus direitos como titular?
A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados. Comprometidos com o cumprimento desses direitos, citaremos como você pode exercê-los junto à EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA:
- Direito a revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Direito à confirmação da existência de tratamento;
- Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito a eliminação dos dados tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- Direito de obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA compartilhou seus dados;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Ficou com alguma dúvida?
Quer reclamar sobre o tratamento de seus dados?
Quer exercer seus direitos de proteção dos dados pessoais?
Fale com o Encarregado de tratamento de dados pelo e-mail: dpo@epicservicos.com
Por meio desse contato, você poderá exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes ao tratamento de dados pessoais.
O que fazemos para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados?
Com o objetivo de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que a EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA adotou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos. Tudo para evitar sua alteração, perda e/ou tratamento ou acesso não autorizado, conforme exigido pela legislação, embora não exista segurança absoluta.
Da mesma forma, o grupo EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA informa que todos os nossos colaboradores, seja qual for a fase do tratamento em que intervêm, assumiram o compromisso de tratar os seus dados com o máximo zelo e confidencialidade. Lembramos que nem a EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, nem qualquer um de seus colaboradores, cederá ou comunicará seus dados a terceiros, salvo nos casos previstos em lei, ou a menos que expressamente autorizado pelo Titular.
Mudanças no Aviso de Privacidade
A EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA pode alterar este Aviso de privacidade para adaptá-lo às modificações que ocorram no site, bem como às alterações legislativas sobre dados pessoais que surjam e afetem o referido Aviso. Por este motivo, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar a atualização e então solicitar um novo consentimento seu.